Carta de Serviços ao Cidadão
A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal de São Vicente do Seridó-PB, como acessá-los e os compromissos de atendimento estabelecidos. É um instrumento de transparência e educação para a população.
Prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, a Carta de Serviços é um direito do cidadão:
- Divulgação da Carta de Serviços ao Usuário.
- Informações sobre serviços, formas de acesso, requisitos e padrões de qualidade.
Informações Gerais
CNPJ: 00.481.487/0001-71
Endereço: Av. Sen. Rui Carneiro São Vicente do Seridó – PB, 58158-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 8h às 14h
E-mail: camarasvicenteserido@gmail.com
Índice
- Visão e Missão
- Serviços Oferecidos
- Direitos e Deveres dos Cidadãos
- Feedback e Reclamações
- Vereadores e Contatos
1. Visão e Missão
Visão: Ser exemplo de gestão pública eficaz, transparente e voltada para o bem-estar do cidadão.
Missão: Representar a população local com responsabilidade, promovendo o cumprimento das leis e fortalecendo o diálogo com a comunidade.
2. Serviços Oferecidos
Atendimento ao Cidadão
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Descrição: Esclarecimento de dúvidas e informações legislativas.
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Documentos Necessários: Nenhum.
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Prazo: Imediato.
Protocolo de Documentos e Solicitações
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Descrição: Recepção de documentos e requerimentos.
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Documentos Necessários: Documento de identificação com foto.
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Prazo: 3 a 5 dias úteis.
Audiências Públicas
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Descrição: Espaço para participação cidadã em discussões de relevância local.
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Documentos Necessários: Nenhum.
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Prazo: Conforme programação.
3. Direitos e Deveres dos Cidadãos
- Direitos: Acesso transparente à informação, participação em decisões, tratamento digno.
- Deveres: Cumprir as leis, respeitar os servidores públicos e participar ativamente da comunidade.
4. Feedback e Reclamações
E-mail: camarasvicenteserido@gmail.com