Sob a presidência da vereadora Claudinha de Hercules, a Câmara Municipal de vereadores de São Vicente do Seridó, realizou nesta terça-feira (21), à primeira sessão extraordinária da legislatura 2025/2026, marcando o início dos trabalhos com a aprovação de quatro importantes projetos em caráter de urgência. A sessão contou com a participação de dezenas de funcionários públicos do município, a grande maioria lotados na Secretaria de Saúde, que acompanharam de perto as discussões e deliberações.
Todas às matérias pautadas receberam parecer favorável do Jurídico da Casa e da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça.
Matérias Aprovadas
Dois projetos oriundos do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo foram aprovados por unanimidade, com destaque para as seguintes proposições:
Projetos do Poder Executivo Municipal:
- Projeto de Lei 001/2025: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo do município de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba, e dá outras providências. Este foi aprovado com voto favorável de todos os vereadores.
- Projeto de Lei 002/2025: Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o pagamento de incentivo referente ao componente de “qualidade” para as equipes de Saúde da Família, Equipe Multidisciplinar e Equipes de Saúde Bucal na atenção primária à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024. Esse projeto foi aprovado com duas emendas significativas apresentadas pelas vereadoras Claudinha de Hercules e Léia Monteiro:
- Emenda da Vereadora Claudinha de Hercules: Tem por objetivo assegurar o pagamento retroativo dos incentivos para as equipes de saúde do município, com efeitos financeiros a partir de abril de 2024.
- Emenda da Vereadora Léia Monteiro: Garantiu a inclusão dos servidores que estão de licença maternidade/paternidade, por atestado em virtude de acidentes de trabalho e outras ocorrências que anteriormente excluíam esses profissionais.
As emendas também foram aprovadas por todos os vereadores.
Projetos do Poder Legislativo Municipal:
- Projeto de Lei 003/2025: Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de São Vicente do Seridó e dá outras providências.
- Projeto de Resolução 001/2025: Cria o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal, visando maior transparência e acessibilidade na divulgação dos atos oficiais.
Participação Popular e Aprovação Unânime
A sessão extraordinária foi marcada por intensa participação popular, principalmente dos profissionais da saúde, que celebraram a aprovação do Projeto de Lei 002/2025 e suas emendas, reconhecendo a importância dos avanços para a categoria. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com os interesses da população.
Com essas aprovações, a Câmara de São Vicente do Seridó inicia a nova legislatura com avanços significativos em diversas áreas, demonstrando agilidade e atenção às demandas da comunidade.
ASCOM
