O Plenário do Legislativo Municipal se reuniu na noite desta quarta-feira (13) em convocação para Sessão Extraordinária.
Na ocasião, os vereadores apreciaram dois projetos, sendo eles: Código de Postura Municipal e o Código Tributário Municipal.
Ambos os projetos foram debatidos, sendo o Código de Postura aprovado por unanimidade.
Entretanto o Código Tributário Municipal foi concedido ao pedido de vista, como também solicitado pelo plenário uma audiência pública com a população realizada pelo Poder Executivo para melhor esclarecimento a população e melhor oportunidade de conhece-lo.
O Código Tributário do Município é o documento que organiza as atividades tributárias municipais.
Ele envolve os contribuintes, responsáveis pela execução tributária, bases de cálculo, alíquotas, arrecadações, penalidades, isenções e a administração tributária.
Após ser apresentado e discutido em Audiência Pública, o código de Tributário voltará para o plenário da Casa Severino Marreiro, onde, novamente será colocado em votação.
A Câmara Municipal vem trabalhando em consenso com a sociedade civil, não medindo esforços no compromisso de legislar.
Câmara Municipal de São Vicente do Seridó
Presidente Léia Monteiro
