Emendas

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Suprime alíneas do §1º do Art. 13 do Projeto de Lei nº 002/2025 que configuram retirada indevida de direitos dos profissionais. Autoria: Léia Monteiro

Publicado em: 21 de janeiro de 2025

Tipo: Emendas
Modifica a redação dos Art. 14 e Art. 16 do Projeto de Lei nº 002, de 08 de janeiro de 2025, para adequar sua vigência à Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024. Autoria: Claudinha de Hércules

Publicado em: 21 de janeiro de 2025

Tipo: Emendas
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