A Câmara Municipal de São Vicente do Seridó/Seridó, anunciou a composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a legislatura 2025/2028. Por designação de ofício, conforme disposto nos Artigos 37 e 38, § 1º, do Regimento Interno da Casa Legislativa, os seguintes vereadores comporão a CCJ:
- Presidente: Vereador Edinaldo Noberto (Gú);
- Vice-Presidente: Vereadora Léia Monteiro;
- Relator: Vereador Rodrigo Carlos Cordeiro (Rodrigo de Nevinha).
A designação dos nomes obedeceu aos princípios regimentais e respeitou a proporcionalidade tendo como critério a formação dos blocos políticos na casa, a saber, Situação e Oposição. O bloco da Situação ficou com duas vagas, sendo os vereadores Edinaldo Gú e Rodrigo de Nevinha e o da Oposição, a vereadora Léia Monteiro, a integrante da oposição a fazer parte da CCJ, sendo o vereador Santiago Augusto o seu suplente. A Presidente da Casa, vereadora Claudinha de Hercules informou que está aguardando a indicação dos suplentes, uma vez que fez às designações dos titulares, de ofício em obediência ao Regimento da Casa.
Importância da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça é um dos órgãos mais relevantes dentro do funcionamento de uma Câmara Municipal. Responsável pela análise da constitucionalidade, legalidade e juridicidade dos projetos de lei apresentados, a CCJ desempenha um papel essencial para garantir que as matérias em tramitação estejam em conformidade com as normas legais e constitucionais vigentes.
Além disso, a CCJ também tem a função de apreciar pareceres e encaminhá-los ao Plenário, assegurando que as propostas legislativas avancem com embasamento técnico e respeito à legislação. Sua atuação é fundamental para prevenir conflitos legais e promover a segurança jurídica nas decisões do Poder Legislativo.
Expectativas para a Nova Comissão
Com a liderança do vereador Edinaldo Noberto (Gú) como presidente, ao lado da vice-presidente Léia Monteiro e do relator Rodrigo de Nevinha, a expectativa é de que a CCJ mantenha um ritmo eficiente e criterioso na apreciação das matérias. A experiência e o comprometimento dos membros da comissão serão determinantes para fortalecer a transparência e a credibilidade dos trabalhos legislativos.
A composição da CCJ reflete a preocupação da Câmara de São Vicente do Seridó/Seridó em garantir que o processo legislativo esteja alinhado às melhores práticas e ao interesse público. Com isso, a população pode esperar uma atuação eficaz e comprometida com os princípios democráticos e legais.
ASCOM
