A Câmara Municipal reunirá extraordinariamente na próxima terça-feira (21), após convocação requisitada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, para votação de matérias de interesse dos servidores públicos do município. Na mesma reunião, também serão votadas matérias propostas pela Mesa Diretora. Tanto às matérias do Poder Executivo, quanto as do Poder Legislativo, tem caráter urgente.
A Pauta que consta na convocação é a seguinte:
Oriundo do Poder Executivo Municipal, que trata sobre:
Projeto de Lei 001/2025 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Projeto de Lei 002/2025 – DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ-PB, O PAGAMENTO INCENTIVO REFERENTE AO COMPONENTE DE “QUALIDADE” PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Da Mesa Diretora
Projeto de Lei 003/2025 – Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de São Vicente do Seridó e dá outras providências.
Projeto de Resolução 001/2025 – Votação do Projeto de Lei 001/2025 da Mesa Diretora, que trata da atualização da Remuneração dos Ocupantes de Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal.
