O Vereador da Câmara Municipal de São Vicente do Seridó, Estado do Paraíba, que abaixo subscreve, no uso das suas atribuições e na forma da legislação, solicito a Senhora Presidente a apreciação e aprovação do referido Projeto de Lei em caráter de Urgência, submete ao Plenário o seguinte PROJETO DE LEI:

A Câmara Municipal de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei

Art. 1° – Fica alterada a Denominação da Escola Estadual de Ensino Fundmental Inácio Claudino para Escola Estadual de Ensino Fundmental Maria Francinete de Sousa (DONA NETA) no Município de São Vicente do Seridó.

Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Vicente do Seridó/PB, 23 de Setembro de 2024.

Santiago Augusto Pereira de Lima
– Vereador –