Visto que a variação e o recolhimento de lixo nas vias públicas se enquadra como atividade insalubre em grau máximo e tem precisão nas termos em Anexo 14 da Norma Regulamentadora (NR) 15 do Ministério do Trabalho e Previdência.

São Vicente do Seridó-PB, 17 de abril de 2023.

Gilberto Luciano Bispo de Lima
– Vereador –