A sessão aconteceu na sede da Câmara, que conta com infraestrutura completa, incluindo mobiliário adequado e equipamentos de áudio e vídeo para transmissão e registro das atividades legislativas.

Estiveram presentes os vereadores Claudinha de Hércules (Presidente), Rodrigo de Nevinha (1º Secretário), Adeilton Medeiros (Adé) 2º Secretário, Simone Medeiros, Santiago Augusto e Leonardo Vieira.

Durante a reunião, foram protocolados e encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo menos quatro projetos de lei. As propostas são de autoria da presidente da Casa, Claudinha de Hércules, do vereador Rodrigo de Nevinha, da vereadora Léia Monteiro e da Mesa Diretora.

A sessão reforça o compromisso da Câmara com a descentralização das atividades legislativas e aproximação com a população de Seridó. Os projetos serão agora analisados pela CCJ antes de seguirem para votação em plenário.

Além dos Projetos de Leis protocolados, foram votados quatro requerimentos, sendo dois de autoria da vereadora Simone (Que pede a expansão dos festejos juninos na comunidade de Seridó e para a Manutenção da iluminação pública); Já os dos requerimentos de autoria do vereador Santiago Augusto, pedem respectivamente: A pavimentação da rua Lourival Cordeiro e que “o Poder Executivo busque esclarecimentos sobre novos acontecimentos no açude do Tapuia”.

A sessão foi transmitida pela TV Câmara, no Portal da Câmara de vereadores, assim como todas as demais reuniões ordinárias e extraordinárias, que além de transmitidas, ficam gravadas a disposição da população.

Entre os principais temas discutidos, destacaram-se o Projeto de Lei sobre o reajuste do piso nacional do magistério e o Estatuto das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (T.E.A.), ambos aprovados pelo plenário.

A sessão também foi marcada pela apresentação e aprovação de diversos requerimentos. O vereador Adeilton Pereira (Adé) solicitou a construção de uma passagem molhada e a reforma de um tanque no sítio Santa Maria. A presidente Claudinha de Hércules apresentou um requerimento pedindo ao Poder Executivo a distribuição de mudas de plantas frutíferas. Já o vereador Santiago Augusto solicitou a pavimentação das ruas do conjunto habitacional conhecido como Paraisópolis. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

A presidente reforçou a necessidade de justificativa para faltas em sessões ordinárias e destacou a importância dos debates para o desenvolvimento local. A sessão foi encerrada com a participação de vereadores no tema livre e agradecimentos da presidente Claudinha de Hércules.

Entre as matérias apreciadas, destaca-se o Projeto de Lei de autoria da vereadora Simone Medeiros, que institui a Semana da Cultura Afro-Brasileira no calendário oficial do município. A iniciativa visa promover a valorização e a conscientização sobre a influência e importância da cultura afro-brasileira na sociedade.

Além disso, diversos requerimentos foram aprovados, entre eles:

• Recuperação do Açude dos Viventes, apresentado pelo vereador Rodrigo de Nevinha, visando a melhoria no abastecimento de água para a região.
• Criação de escolinhas de futebol e futsal, de autoria da vereadora Simone Medeiros, com o objetivo de incentivar a prática esportiva entre os jovens do município.
• Implantação de uma usina de beneficiamento do umbu e realização de concurso público para a Câmara de Vereadores, requerimentos do vereador Hugo de Célio. A usina busca agregar valor à produção local e fomentar a economia, enquanto o concurso público visa a profissionalização e transparência no preenchimento de cargos na instituição., proposto pelo vereador Hugo de Célio, visando a profissionalização e transparência no preenchimento de cargos na instituição.

Outros requerimentos também foram debatidos e encaminhados, reforçando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento e bem-estar da população.

A próxima sessão ordinária será na próxima sexta-feira, com novas discussões e deliberações para o avanço do município.

A atuação decisiva da Câmara Municipal garantiu que importantes emendas fossem incorporadas, assegurando direitos fundamentais aos servidores.

Entre às Leis sancionadas, destaca-se a Lei Municipal nº 249/2025, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o pagamento do incentivo referente ao componente de qualidade para as equipes de Saúde da Família, Equipe Multidisciplinar e Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024.

A sanção dessa lei atendeu a um dos principais pleitos dos servidores da saúde, que compareceram em grande número à sessão do dia 21 de janeiro para reivindicar a aprovação do pagamento retroativo do incentivo. Graças à mobilização da Câmara, a emenda apresentada pela vereadora Ana Cláudia garantiu que os profissionais da saúde recebessem os valores devidos desde abril de 2024. A inclusão dessa emenda representa uma vitória significativa para a categoria, que vinha buscando esse reconhecimento há meses.

Outra emenda relevante foi apresentada pela vereadora Léia Monteiro, garantindo a inclusão de servidores afastados por acidente de trabalho e atestados médicos no pagamento do incentivo, assegurando que esses profissionais não fossem prejudicados em razão de afastamentos justificados.

Além da Lei Municipal nº 249, foram sancionadas a Lei Municipal nº 247/2025, que reajusta o salário mínimo do município, e a Lei Municipal nº 248/2025, que trata da atualização dos salários dos servidores comissionados do Poder Legislativo municipal.

A aprovação dessas leis e a garantia do pagamento retroativo são resultados diretos da mobilização dos nove vereadores e do compromisso do Poder Legislativo e Executivo com as demandas da população. Com isso, São Vicente do Seridó dá um passo importante na valorização dos servidores e na melhoria das condições de trabalho na saúde pública municipal.

A reunião contou ainda com a presença do prefeito Erivam de Biu e do pastor Valderino Oliveira, da Assembleia de Deus, do ex-presidente da câmara, Océlio Queiroz, advogados do executivo Dr. Pedro Higor e Dr. Ailton Silva, do Poder Legislativo, além de vários populares,  reforçando a solenidade da sessão. Os parlamentares discutiram temas de interesse da população, apresentaram requerimentos e debateram pautas que nortearão os trabalhos legislativos nos próximos meses.

O prefeito destacou a importância da harmonia entre os poderes para o desenvolvimento do município, enquanto o pastor Valderino Oliveira proferiu uma mensagem de reflexão e compromisso com o bem comum. A sessão também serviu para alinhar expectativas e reforçar o compromisso dos vereadores com a população, sinalizando um ano legislativo produtivo e voltado para as demandas locais.

Todas às matérias pautadas receberam parecer favorável do Jurídico da Casa e da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça.

Matérias Aprovadas

Dois projetos oriundos do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo foram aprovados por unanimidade, com destaque para as seguintes proposições:

Projetos do Poder Executivo Municipal:

1. Projeto de Lei 001/2025: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo do município de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba, e dá outras providências. Este foi aprovado com voto favorável de todos os vereadores.
2. Projeto de Lei 002/2025: Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o pagamento de incentivo referente ao componente de “qualidade” para as equipes de Saúde da Família, Equipe Multidisciplinar e Equipes de Saúde Bucal na atenção primária à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024. Esse projeto foi aprovado com duas emendas significativas apresentadas pelas vereadoras Claudinha de Hercules e Léia Monteiro:
   • Emenda da Vereadora Claudinha de Hercules: Tem por objetivo assegurar o pagamento retroativo dos incentivos para as equipes de saúde do município, com efeitos financeiros a partir de abril de 2024.
   • Emenda da Vereadora Léia Monteiro: Garantiu a inclusão dos servidores que estão de licença maternidade/paternidade, por atestado em virtude de acidentes de trabalho e outras ocorrências que anteriormente excluíam esses profissionais.

As emendas também foram aprovadas por todos os vereadores.

Projetos do Poder Legislativo Municipal:

1. Projeto de Lei 003/2025: Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de São Vicente do Seridó e dá outras providências.
2. Projeto de Resolução 001/2025: Cria o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal, visando maior transparência e acessibilidade na divulgação dos atos oficiais.

Participação Popular e Aprovação Unânime

A sessão extraordinária foi marcada por intensa participação popular, principalmente dos profissionais da saúde, que celebraram a aprovação do Projeto de Lei 002/2025 e suas emendas, reconhecendo a importância dos avanços para a categoria. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com os interesses da população.

Com essas aprovações, a Câmara de São Vicente do Seridó inicia a nova legislatura com avanços significativos em diversas áreas, demonstrando agilidade e atenção às demandas da comunidade.

ASCOM

• Presidente: Vereador Edinaldo Noberto (Gú);
• Vice-Presidente: Vereadora Léia Monteiro;
• Relator: Vereador Rodrigo Carlos Cordeiro (Rodrigo de Nevinha).

A designação dos nomes obedeceu aos princípios regimentais e respeitou a proporcionalidade tendo como critério a formação dos blocos políticos na casa, a saber, Situação e Oposição. O bloco da Situação ficou com duas vagas, sendo os vereadores Edinaldo Gú e Rodrigo de Nevinha e o da Oposição, a vereadora Léia Monteiro, a integrante da oposição a fazer parte da CCJ, sendo o vereador Santiago Augusto o seu suplente. A Presidente da Casa, vereadora Claudinha de Hercules informou que está aguardando a indicação dos suplentes, uma vez que fez às designações dos titulares, de ofício em obediência ao Regimento da Casa.

Importância da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça é um dos órgãos mais relevantes dentro do funcionamento de uma Câmara Municipal. Responsável pela análise da constitucionalidade, legalidade e juridicidade dos projetos de lei apresentados, a CCJ desempenha um papel essencial para garantir que as matérias em tramitação estejam em conformidade com as normas legais e constitucionais vigentes.

Além disso, a CCJ também tem a função de apreciar pareceres e encaminhá-los ao Plenário, assegurando que as propostas legislativas avancem com embasamento técnico e respeito à legislação. Sua atuação é fundamental para prevenir conflitos legais e promover a segurança jurídica nas decisões do Poder Legislativo.

Expectativas para a Nova Comissão

Com a liderança do vereador Edinaldo Noberto (Gú) como presidente, ao lado da vice-presidente Léia Monteiro e do relator Rodrigo de Nevinha, a expectativa é de que a CCJ mantenha um ritmo eficiente e criterioso na apreciação das matérias. A experiência e o comprometimento dos membros da comissão serão determinantes para fortalecer a transparência e a credibilidade dos trabalhos legislativos.

A composição da CCJ reflete a preocupação da Câmara de São Vicente do Seridó/Seridó em garantir que o processo legislativo esteja alinhado às melhores práticas e ao interesse público. Com isso, a população pode esperar uma atuação eficaz e comprometida com os princípios democráticos e legais.

ASCOM

A Pauta que consta na convocação é a seguinte:

Oriundo do Poder Executivo Municipal, que trata sobre:

Projeto de Lei 001/2025 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Projeto de Lei 002/2025 – DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ-PB, O PAGAMENTO INCENTIVO REFERENTE AO COMPONENTE DE “QUALIDADE” PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Da Mesa Diretora

Projeto de Lei 003/2025 – Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de São Vicente do Seridó e dá outras providências. 

Projeto de Resolução 001/2025 – Votação do Projeto de Lei 001/2025 da Mesa Diretora, que trata da atualização da Remuneração dos Ocupantes de Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal.

 A vereadora Juscileia Monteiro, em emocionante discurso, passou o bastão da presidência à vereadora Ana Cláudia, que assumirá o comando da Casa nos próximos dois anos, e ao vereador Rodrigo de Nevinha, que a sucederá no biênio seguinte. Essa transição representa a força da democracia e o compromisso de continuarmos trabalhando em prol do desenvolvimento de nossa cidade. 

A nomeação dos novos presidentes foi realizada no plenário por meio de votação secreta em acordo com o regimento interno da Casa e com a presença da população, por haver chapa única, a votação foi finalizada com o total de 6 votos a favor e 3 votos em branco. 

Empossados, os vereadores discursaram e emocionados prometeram honrar as suas legislaturas.  

A formação dos poderes Legislativo e Executivo para o exercício de 2025-2028 ficou da seguinte forma: 

Poder Legislativo 

Claudinha de Hercules – PSB (Presidente 1º bi) 

Rodrigo de Nevinha – Republicanos (Presidente 2º bi) 

Edinaldo GU – Republicanos  

Leonardo de Zeca – Republicanos 

Hugo de Célio – PL 

Simone Medeiros – PL 

Léia Monteiro – Podemos 

Adeilton Pereira – União Brasil 

Santiago Augusto – PP 

Poder Executivo 

Prefeito Erivam de Biu – PSB 

Vice-Prefeita Corrinha Berto – União Brasil

Poder Legislativo Municipal de São Vicente do Seridó 

Casa Severino Marreiros

Dia 1º de Janeiro de 2025.

Local: Plenário da Câmara de Vereadores

Horário: 10h00m

Câmara Municipal, Casa Severino Marreiro

Presidente Léia Monteiro