A Vereadora da Câmara Municipal de São Vicente do Seridó, Estado do Paraíba, que abaixo subscreve, no uso das suas atribuições e na forma da legislação, submete às Comissões e Plenário o seguinte PROJETO DE LEI:

A Câmara Municipal de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Esta lei trata da instituição da “Semana Municipal do Empreendedorismo

Art. 2° Fica instituída a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino”, a ser comemorada, anualmente a partir do dia 19 de novembro, com o propósito de conscientizar a população sobre os desafios schadenfreude pelas mulheres empreendedoras.

Art. 3° Por ocasião da comemoração da “Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino” com base no projeto de lei (PL) 2.458/2019 Fonte: Agência Senado, o Poder Público deverá promover campanhas, palestras, movimentos de esclarecimento e incentivo da importância desse segmento, direcionadas aos públicos citados no art. 2° desta Lei.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Vicente do Seridó/PB, 31 de Agosto de 2023.

Jusciléia Monteiro Lima
– Vereadora –