No vigéssimo sexto dia do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e três, no plenário, João Meira de Vasconcelos, Casa Severino Marreiro, presidida pela Presidenta , Jusciléia Monteiro Lima, foi declarada aberta a presente Sessão Extraordinária e depois de verificado o quórum registrou-se a presença do vereadores(as): Ana Paula dos Santos, Santiago Augusto Pereira de Lima, Simone Medeiros dos Santos, Jusciléia Monteiro Lima, Célio Cordeiro Alves, Maria Regina Fernandes, Rogério Mendes da Silva e ausentes: Gilberto Luciano Bispo e Odair Jose Cordeiro de Oliveira. Em ato continuo por determinação da Presidenta Jusciléia Monteiro Lima , foi realizada a leitura da Ata da última sessão extraordinária pelo Vereador Célio Cordeiro Alves, onde a mesma foi colocada em discursão e votação. Em ato continuo a Presidenta Jusciléia Monteiro de Lima, solicitou ao primeiro secretário Odair José Cordeiro de Oliveira que iniciasse a leitura do expediente do dia: PROJETO DE LEI Nº 031/2023 – Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 117.717,78 (cento e dezessete mil, setecentos e dezessete reais e setenta e oito centavos), de autoria do Poder Executivo.Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 033/2023 – Inclui o Dia de Cruzada Evangelica para Cristo no Calendário Oficial do Município, a ser celebrado no terceiro sábado de cada ano no mês de agosto. Colocada para apreciação. PROJETO DE LEI Nº 039/2023 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. de autoria do Poder Executivo. Art.1º Fica o poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal do Exercício Financeiro de 2023, Crédito Adicional Especial até o limite de 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), destinados a aquisição de dois veículos para transporte de pacientes – emenda 094/2023 – Governo do Estado. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 040/2023 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Art.1º Fica o poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal do Exercício Financeiro de 2023, Crédito Adicional Especial até o limite de 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), destinados a aquisição de dois veículos para transporte de pacientes- emenda 0500/2023 – Governo do Estado. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 041 /2023 – Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Art.1º Fica o poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal do Exercício Financeiro de 2023, Crédito Adicional Especial até o limite de 290.000,00( Duzentos e Noventa Mil Reais), destinados a Construção de 01 Complexo Esportivo no Município de São Vicente do Seridó/PB. Também aprovado por unanimidade. Em ato contínuo foi feita a PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE – Último quadrimestre de 2022. Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a segunda sessão extraordinária do ano de dois mil e vinte e três, sendo lavrada a presente ata que vai assinada por mim secretário e pela presidenta.
Odair José Cordeiro de Oliveira
– 1º Secretário –
Jusciléia Monteiro de Lima
– Presidenta –