No vigéssimo nono dia do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e três, no plenário, João Meira de Vasconcelos, Casa Severino Marreiro, presidida pela Presidenta, Juciléia Monteiro de Lima, declarada aberta a presente Sessão Ordinária e depois de verificado o quórum registrou-se a presença do vereadores(as): Ana Paula dos Santos, Odair José Cordeiro de Oliveira, Santiago Augusto Pereira de Lima, Simone Medeiros dos Santos, Juciléia Monteiro de Lima, Célio Cordeiro Alves, Maria Regina Fernandes, Rogério Mendes da Silva e Gilberto Luciano Bispo. Em ato continuo por determinação da Presidenta Juciléia Monteiro de Lima , foi realizada a leitura da Ata da última sessão ordinária pelo primeiro Secretário Odair José Cordeiro de Oliveira, onde a mesma foi colocada em discursão e votação. Em ato continuo a Presidenta Juciléia Monteiro de Lima, solicitou ao primeiro Secretário Odair José Cordeiro de Oliveira que iniciasse a leitura do expediente do dia: PROJETO DE LEI N° 031/2023 (PROJETO PAULO GUSTAVO) – Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 117.717,78 (cento e dezessete mil, setecentos e dezessetereais e setenta e oito centavos), de autoria do Poder Executivo.Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 033/2023 – Inclui o Dia de Cruzada Evangelica para Cristo no Calendário Oficial do Município, a ser celebrado no terceiro sábado de cada ano no mês de agosto. Colocado para apreciação.PROJETO DE LEI N° 039/2023 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. de autoria do Poder Executivo. Art.12 Fica o poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal do Exercício Financeiro de 2023, Crédito Adicional Especial até o limite de 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), destinados a aquisição de dois veiculos para transporte de pacientes – emenda 094/2023 – Governo do Estado.Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 040/2023 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Art.12 Fica o poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal do Exercício Financeiro de 2023, Crédito Adicional Especial até o limite de 200.000,00( Duzentos Mil Reais), destinados a aquisição de dois veículos para transporte de pacientes – Emenda 0500/2023 – Governo do Estado.Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 041 /2023 – Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Art.12 Fica o poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal do Exercício Financeiro de 2023, Crédito Adicional Especial até o limite de 290.000,00 (Duzentos e Noventa Mil Reais), destinados a Construção de 01 Complexo Esportivo no Município de São Vicente do Seridó/PB. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a décima oitava sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e três, sendo lavrada a presente que vai assinada por mim Secretário e pela presidenta.

Odair José Cordeiro de Oliveira
– 1° Secretário –

Jusciléia Monteiro de Lima
– Presidenta –