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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO ORDINÁRIO DO ANO DE 2023
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de São Vicente do Seridó/PB
"Casa Severino Marreiro"
CNPJ: 00.481.487/0001-71
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO ORDINÁRIO DO ANO DE 2023

No vigéssimo nono dia do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e três, no plenário, João Meira de Vasconcelos, Casa Severino Marreiro, presidida pela Presidenta, Jusciléia Monteiro de Lima, foi declarada aberta a presente Sessão Ordinária e depois de verificado o quórum registrou-se a presença do vereadores(as): Ana Paula dos Santos, Odair Jose Cordeiro de Oliveira, Santiago Augusto Pereira de Lima, Simone Medeiros dos Santos, Jusciléia Monteiro de Lima, Célio Cordeiro Alves, Maria Regina Fernandes, Rogério Mendes da Silva e Gilberto Luciano Bispo. Em ato continuo por determinação da Presidenta Jusciléia Monteiro de Lima, foi realizada a leitura da Ata da última sessão ordinária pelo primeiro secretário Odair José Cordeiro de Oliveira, onde a mesma foi colocada em discursão e votação. Em ato continuo a Presidenta Jusciléia Monteiro de Lima, solicitou ao primeiro secretário Odair José Cordeiro de Oliveira que iniciasse a leitura do expediente do dia: PROJETO DE LEI Nº 031/2023 (PROJETO PAULO GUSTAVO) – Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 117.717,78 (cento e dezessete mil, setecentos e dezessete reais e setenta e oito centavos), de autoria do Poder Executivo.Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 033/2023 – Inclui o Dia de Cruzada Evangelica para Cristo no Calendário Oficial do Município, a ser celebrado no terceiro sábado de cada ano no mês de agosto. Colocado para apreciação. PROJETO DE LEI Nº 039/2023 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências de autoria do Poder Executivo. Art.1º Fica o poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal do Exercício Financeiro de 2023, Crédito Adicional Especial até o limite de 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), destinados a aquisição de dois veículos para transporte de pacientes – emenda 094/2023 – Governo do Estado. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 040/2023 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Art.1º Fica o poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal do Exercício Financeiro de 2023, Crédito Adicional Especial até o limite de 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), destinados a aquisição de dois veículos para transporte de pacientes – Emenda 0500/2023 – Governo do Estado. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 041/2023 – Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Art.1º Fica o poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal do Exercício Financeiro de 2023, Crédito Adicional Especial até o limite de 290.000,00 (Duzentos e Noventa Mil Reais), destinados a Construção de 01 Complexo Esportivo no Município de São Vicente do Seridó/PB. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2023 – Cria a PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, de autoria do poder legislativo, Vereadora Jusciléia Monteiro Lima. Colocado para apreciação. Colocado para apreciação. PROJETO DE LEI Nº 031/2023 – Dispõe sobre a divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde do Município de São Vicente do Seridó e dá outras providências, de autoria do poder legislativo, Vereadora Jusciléia Monteiro Lima. Colocado para apreciação. PROJETO DE LEI Nº 032/2023 – Institui a semana municipal do empreendedorismo feminino e dá outras providências, de autoria do poder legislativo, Vereadora Jusciléia Monteiro Lima. Também colocado para apreciação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a décima nona sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e três, sendo lavrada a presente Ata que vai assinada por mim secretário e pela presidenta.

Odair José Cordeiro de Oliveira
– 1° Secretário –

Jusciléia Monteiro de Lima
– Presidente –

São Vicente do Seridó,
29 de setembro, 2023