No décimo quinto dia do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte três, no plenário, João Meira de Vasconcelos, Casa Severino Marreiro, presidida pela Presidenta, Jusciléia Monteiro Lima, foi declarada aberta a presente Sessão Ordinária e depois de verificado o quórum registrou-se a presença dos vereadores(as): Ana Paula dos Santos Odair José Cordeiro de Oliveira, Santiago Augusto Pereira de Lima, Simone Medeiros dos Santo, Jusciléia Monteiro Lima, Célio Cordeiro Alves, Maria Regina Fernandes, Rogério Mendes da Silva e ausente: Gilberto Luciano Bispo. Em ato continuo por determinação da Presidenta Jusciléia Monteira Lima, foi realizada a leitura da Ata da última sessão ordinária pelo primeiro secretário Odair José Cordeiro de Oliveira, onde a mesma foi colocada em discursão e votação. Em ato continuo a Presidenta Jusciléia Monteiro de Lima, solicitou ao primeiro secretário Odair José Cordeiro de Oliveira que iniciasse a leitura do expediente do dia: Projeto de Lei N° 031/2023 (LEI PAULO GUSTAVO) – Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, de autoria do Poder Executivo Colocado para apreciação. Projeto de Lei N° 034/2023 – Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional para Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais de enfermagem e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei N° 035/2023 – Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial para Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei N° 036/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 037/2023 – Autoriza o Poder Executivo a equiparar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem e Parteiros em Técnico em enfermagem e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Também aprovado por unanimidade. Também houve a participação da categoria da enfermagem. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a décima oitava sessão ordinária do ano de dois mil e vinte três, sendo lavrada a presente Ata que vai assinada por mim secretário e pela presidente.

Odair José Cordeiro de Oliveira
– 1° Secretário –

Jusciléia Monteiro Lima
– Presidenta –