No primeiro dia do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e três, no plenário, João Meira de Vasconcelos, Casa Severino Marreiro, presidida pela Presidenta, Juciléia Monteiro de Lima, foi declarada aberta a presente Sessão Ordinária e depois de verificado o quórum registrou-se a presença do vereadores(as): Ana Paula dos Santos, Odair Jose Cordeiro de Oliveira, Santiago Augusto Pereira de Lima, Simone Medeiros dos Santos, Gilberto Luciano Bispo, Juciléia monteiro de Lima e ausentes: Célio Cordeiro Alves, Maria Regina Fernandes Cordeiro que estava de atestado médico e Rogerio Mendes da Silva , justificado por motivo de saúde na família . Em ato continuo por determinação da Presidenta Juciléia Monteiro de Lima , foi realizada a leitura da ata da última sessão ordinária pelo primeiro secretário Odair José Cordeiro de Oliveira, onde a mesma foi colocada em discursão e votação. Em ato continuo a Presidenta Juciléia Monteiro de Lima, solicitou ao primeiro secretário Odair José Cordeiro de Oliveira que iniciasse a leitura do expediente do dia: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2023 – Cria a PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, de autoria do poder legislativo, Vereadora Jusciléia Monteiro Lima. PROJETO DE LEI Nº 031/2023 – Dispõe sobre a divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde do Município de São Vicente do Seridó e dá outras providências, de autoria do poder legislativo, Vereadora Juscileia Monteiro Lima. PROJETO DE LEI Nº 032/2023 – Institui a semana municipal do empreendedorismo feminino e dá outras providências, de autoria do poder legislativo, Vereadora Jusciléia Monteiro Lima. Colocados para apreciação. PROJETO DE LEI Nº 033/2023 – Dispõe sobre a regulamentação do cargo de provimento de Condutor de Ambulância no âmbito da Administração Pública Municipal de São Vicente do Seridó e dá outras providências, de autoria do poder legislativo, Vereador Odair José Cordeiro de Oliveira. PROJETO DE LEI Nº 034/2023 – Institui a gratificação de condução de transporte especial(GCTE) para motoristas do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e dá outras providências, de autoria do poder legislativo, Vereador Odair José Cordeiro de Oliveira. Colocados para apreciação. REQUERIMENTO Nº 038/2023 – Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, de autoria do poder legislativo, Vereadora Jusciléia Monteiro Lima.Também colocado para apreciação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a décima sétima sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e três, sendo lavrada a presente ata que vai assinada por mim secretário e pela presidenta.

Odair José Cordeiro de Oliveira
– 1º Secretário –

Jusciléia Monteiro de Lima
– Presidente –