17ª Sessão Ordinária na Câmara municipal realizada nesta última sexta (01) com a presença dos vereadores (a) Jusciléia Monteiro, Odair Cordeiro, Santiago Augusto, Gilberto de Zuzu, Simone Medeiro e Paula de Gu.
Na oportunidade foi apresentado a seguinte pauta:

PROJETO DE LEI Nº 031/2023 – Dispõe sobre a divulgação da listagem de todos os medicamentos
disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde do Município de São Vicente do Seridó e dá outras
providências, de autoria do poder legislativo, Vereadora Juscileia Monteiro Lima

PROJETO DE LEI Nº 032/2023 – Institui a semana municipal do empreendedorismo feminino e dá outras
providências, de autoria do poder legislativo, Vereadora Juscileia Monteiro Lima.

PROJETO DE LEI Nº 033/2023 – Dispõe sobre a regulamentação do cargo de provimento de Condutor de
Ambulância no âmbito da Administração Pública Municipal de São Vicente do Seridó e dá outras
providências, de autoria do poder legislativo, Vereador Odair José Cordeiro de Oliveira.

PROJETO DE LEI Nº 034/2023 – Institui a gratificação de condução de transporte especial(GCTE) para
motoristas do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e dá outras providências,
de autoria do poder legislativo, Vereador Odair José Cordeiro de Oliveira.

REQUERIMENTO Nº 038/2023- Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da iminente
legalização do aborto por meio da ADPF 442pelo STF, de autoria do poder legislativo, Vereadora
Juscileia Monteiro Lima.

Também foi apresentado o Projeto de Resolução 005/2023 que Cria a PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, de autoria do poder legislativo, Vereadora Juscileia
Monteiro Lima.

Poder Legislativo de São Vicente do Seridó
Presidente Jusciléia Monteiro Lima

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