#163313

#20561f

EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO – DISPENSA POR VALOR N° 0004/2024

EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO – DISPENSA POR VALOR N° 0004/2024

Data da Notícia: 9 de abril, 2024
Última Modificação: 9 de abril, 2024

Nos termos estabelecidos pela legislação federal, esta Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, atendendo ao art. 137, inciso V da Lei 14.133/21, referente a Dispensa Por Valor nº 00004/2024 (Pessoa Física), que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATORIOS, INFORMAÇÕES AO (TCE) ALÉM DE INFORMAÇÕES AOS MPS DAS CIDADES DE SOLEDADE E CAMPINA GRANDE DA CÂMARA DE VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2024,  promove o distrato do correspondente procedimento contratual como preceitua o art. 137, inciso V da Lei 14.133/21, combinado com a súmula 473 do STF. 

São Vicente do Seridó – PB, 03 de Abril de 2024.
JUSCILÉIA MONTEIRO LIMA – Presidente

LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20240409053510/?link=PMSVS