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EXTRATO DE CONTRATO – INEXIGIBILIDADE N° 0001/2024

EXTRATO DE CONTRATO – INEXIGIBILIDADE N° 0001/2024

Data da Notícia: 7 de fevereiro, 2024
Última Modificação: 7 de fevereiro, 2024

OBJETO: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, ERLABORAÇÃO DE BALANCETES MENSAIS, ACOMPANHAMENTODE PROCESSOS DE GESTÃOCONTÁBIL JUNTO ÁS EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS-PB, ELABORAÇÃO DE DEFESAS/JUSTIFICATIVAS, QUE REFLITAM SOBRE OS ATOS E FATOS CONTÁBEISJUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS-PB, ANÁLISES TÉCNICAS DE GESTÃO PÚBLICA JUNTO ÀS APLICABILIDADES CONSTITUCIONAIS EXIGIDASPELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMISSÃO DE PARECER CONTÁBIL E/OU ADMINISTRATIVO QUE REFLITAM EM ATOSE FATOS CONTÁBEIS, COM FULCRO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCALE LEI 4.320/64; ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF), RELATIVOS AO 1º E 2º SEMESTRE, CONFORME EXIGÊNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF),AC OMPANHAMENTO NAS DESPESAS REALIZADAS CONFORME EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEI 4.320/64, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº 00001/2024.
DOTAÇÃO: Recursos Próprios da Câmara Municipal de São Vicente do Seridó: PROGRAMATICA: 01.031.0001.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.01 – 3.3.90.39.01
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024.
PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de São Vicente do Seridó e:
CT Nº 00002/2024 – 19.01.24 – CENCAP – CENTRO DE CONTABILIDADE PÚBLICA LTDA – CNPJ: 10.643.263/0001-72 – R$ 68.900,00.

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